Projeto de Lei nº 118 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
118
Data de Apresentação
16/11/2016
Número do Protocolo
22483
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.048/16, QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 17ª LEGISLATURA, MANDATO 2017/2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada