Redação Final nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
29/05/2017
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº 002/17, QUE "ALTERA O ART. 2º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.616/1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE OS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)", À PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/17.
Indexação
Observação