Redação Final nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
09/06/2017
Número do Protocolo
23571
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº 003/17, QUE "DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES ONDE HÁ PORTA GIRATÓRIA FACILITEM O ACESSO E SAÍDA DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", AO PROJETO DE LEI Nº 010/17.
Indexação
Observação