Indicação nº 258 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
258
Data de Apresentação
20/07/2017
Número do Protocolo
23809
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A ALTERAÇÃO DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE DISCIPLINA O TEMPO DE LICENÇA CONCEDIDO À SERVIDORA GESTANTE.
Indexação
Observação