Requerimento de Sessão nº 168 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2017
Número
168
Data de Apresentação
16/11/2017
Número do Protocolo
24460
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE ALÍQUOTA PROGRESSIVA DE IPTU PARA IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, SUBUTILIZADOS OU NÃO UTILIZADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME PERMITE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação