Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2018
Número do Protocolo
24796
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21, CAPUT E § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DO MANDATO E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada