Projeto de Lei nº 74 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
74
Data de Apresentação
30/11/2018
Número do Protocolo
26392
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – JARDIM DAS OLIVEIRAS (UESF JARDIM DAS OLIVEIRAS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada