Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2019)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/06/2019 | CPUOPS - Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 29/05/2019 | Departamento Legislativo - DL | CPUOPS - Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo | Aguardando Parecer |
| 29/05/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 22/05/2019 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |
| 14/05/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |
| 14/05/2019 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 13/05/2019 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 13/05/2019 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Presidência - GAB | Protocolizado na Secretaria |