Indicação nº 172 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
172
Data de Apresentação
13/06/2019
Número do Protocolo
27513
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO DOS COLETORES DE LIXO PARA QUE OS MESMOS OBEDEÇAM A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUANTO AOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - EPIS, ALÉM DAS LEGISLAÇÕES REFERENTES À QUESTÃO DA COLETA DE LIXO, EM ESPECIAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2018.
Indexação
Observação