Redação Final nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
26/06/2019
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº 002/19, DO PROJETO DE LEI Nº 008/19 QUE “DISPÕE SOBRE O REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS”.
Indexação
Observação