Redação Final nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº 003/19, DO PROJETO DE LEI Nº 016/19 QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS NO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação