Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/09/2019 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Norma promulgada |
| 17/09/2019 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Presidência - GAB | Encaminhado para Promulgação. |
| 16/09/2019 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado |
| 13/09/2019 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 12/09/2019 | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 29/08/2019 | Departamento Legislativo - DL | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Aguardando Parecer |
| 28/08/2019 | CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 16/08/2019 | Departamento Legislativo - DL | CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Aguardando Parecer |
| 15/08/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 13/08/2019 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |