Projeto de Lei nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
28/08/2019
Número do Protocolo
27888
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO GABINETE DO PREFEITO, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada