Moção nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
29/08/2019
Número do Protocolo
27912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MANIFESTA REPÚDIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7.596/2017, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE.
Indexação
Observação