Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/11/2019 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Arquivado |
| 25/10/2019 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Presidência - GAB | Encaminhado para Promulgação. |
| 25/10/2019 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado |
| 23/10/2019 | Departamento Adm. e Financeiro - DAF | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 21/10/2019 | Plenário - PLEN | Departamento Adm. e Financeiro - DAF | Aprovado |
| 18/10/2019 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 16/10/2019 | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 10/10/2019 | Departamento Legislativo - DL | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Aguardando Parecer |
| 10/10/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 08/10/2019 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |