Projeto de Lei nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
10/10/2019
Número do Protocolo
28181
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO JARDIM TÊNIS CLUBE E JARDIM JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS (PEVS).
Indexação
Observação