Projeto de Lei nº 58 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
58
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
28500
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista — CASA LAR "Coronel Juventino Pereira", em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de proteção social básica para adolescentes de ambos os sexos de 15 a 17 anos (Reestruturação dos Banheiros/ Projeto CARA Adolescentes Fórum), nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 (FMDCA).
Indexação
Observação
28500
Norma Jurídica Relacionada