Emenda nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
28956
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 79, o art. 85 e o inciso II do art. 120 do Projeto de Lei Complementar nº 017/2019, que dispõe sobre a reorganização do Regime Jurídico e do Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação