Redação Final nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final nº. 001/20 do Projeto de Lei nº. 005/20 que "Assegura aos portadores da síndrome da Fibromialgia o direito ao atendimento preferencial e à utilização de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência".
Indexação
Observação