Projeto de Lei nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
29280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre modificações do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.271, de 15 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO 2020), alteração do Programa 006 - Desenvolvimento Rural com a inclusão do Projeto 1026 - Reforma/Ampliação do Matadouro Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada