Projeto de Lei nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
26/06/2020
Número do Protocolo
29489
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os incisos I e II do art. 34 da Lei Municipal nº 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para majoração da contribuição dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, conforme especifica.
Indexação
Observação