Projeto de Lei nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
26/10/2020
Número do Protocolo
29997
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada