Projeto de Lei nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
06/11/2020
Número do Protocolo
30051
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Luizas de Marilac, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a manutenção do atendimento, em contra turno escolar, de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de ambos os sexos, oriundas de famílias carentes em situação de risco ou vulnerabilidade social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada