Projeto de Lei nº 56 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
56
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
32446
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa Bolsa Trabalho do Município, alterações da Lei Municipal nº 3.361, de 2 de fevereiro de 2021, e disposições transitórias de execução do Programa Bolsa Trabalho durante os exercícios de 2021 e 2022, em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada