Projeto de Lei nº 65 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
65
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
32736
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Fundo Municipal de Iluminação Pública, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Educação, Departamento de Turismo e Departamento de Assistência Social, para atendimento das Atividades e Projeto nºs 2014, 2020, 2083, 2068 e 1021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada