Parecer de Comissão nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
33813
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CCJR ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022
Indexação
Observação