Projeto de Lei nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
34881
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada