Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 54 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Projeto de Lei | Avulso | 07/11/2022 | Daniel Rodrigues Faustino e Outro | pl_054-2022.pdf |
| 16 - Parecer COFC | Parecer | 01/12/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_pl_054.pdf |
| 13 - Parecer CECLT | Parecer | 23/11/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | par_ceclt_pl_054.pdf |
| 8 - Remessa ao Jurídico | Avulso | 08/11/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_pl_054.pdf |
| 10 - Parecer CCJR | Parecer | 18/11/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_pl_054.pdf |
| 22 - Veto nº. 001/2023 | Avulso | 24/02/2023 | Antonio Takashi Sasada | veto_01-2023_completo.pdf |