Veto nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
04/01/2023
Número do Protocolo
35594
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 053/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que "Assegura matrícula, na rede municipal de ensino, para o aluno portador de deficiência locomotora junto à unidade escolar mais próxima de sua residência".
Indexação
Observação