Emenda nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
35720
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa que altera o Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação