Indicação nº 151 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
151
Data de Apresentação
02/04/2009
Número do Protocolo
7208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7208/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a notificação dos proprietários de imóveis urbanos para que construam muretas e calçadas defronte suas propriedades, de conformidade com a lei
Indexação
Observação