Requerimento de Sessão nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
36185
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre o atendimento das disposições do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica nas escolas municipais.
Indexação
Observação