Ofício Recebido Executivo nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Recebido Executivo
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
36941
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 0159/2023, referente aos Ofícios nºs 008 e 009/2023-CCJR / Projetos de Lei Complementar nºs 02 e 03/2023 – Solicita dilação do prazo.
Indexação
Observação