Indicação nº 290 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2009

Número

290

Data de Apresentação

02/07/2009

Número do Protocolo

7806

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 7806/2009

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

0

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Indica a criação de Lei Municipal específica que regulamente a efetivação de funcionários públicos municipais remanejados para outra função a mais de cinco anos.

Indexação

Observação