Indicação nº 305 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
305
Data de Apresentação
02/07/2009
Número do Protocolo
7825
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7825/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica seja realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis a regularização dos núcleos habitacionais destinados à população de baixa renda através do programa "Cidade Legal"
Indexação
Observação