Indicação nº 305 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2009

Número

305

Data de Apresentação

02/07/2009

Número do Protocolo

7825

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 7825/2009

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

0

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Indica seja realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis a regularização dos núcleos habitacionais destinados à população de baixa renda através do programa "Cidade Legal"

Indexação

Observação