Indicação nº 336 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
336
Data de Apresentação
30/07/2009
Número do Protocolo
7961
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7961/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a proibição concessão de novas licenças de funcionamento para bares e congêneres localizados num raio de 100 metros de estabelecimentos de ensino
Indexação
Observação