Ofício Recebido Executivo nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Recebido Executivo
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
38477
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 0074/2024, referente Ofícios nºs 012, 013 e 014/2024-CCJR, que solicita adequações dos Projetos de Lei Complementar nºs 02, 03 e 05/2023.
Indexação
Observação