Indicação nº 424 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
424
Data de Apresentação
17/09/2009
Número do Protocolo
8349
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8349/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observar se crianças e adolescentes presentes no acampamento Sem Terras, estão assegurados dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente
Indexação
Observação