Indicação nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
39950
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao sr. Prefeito Municipal a elaboração de proposta para providenciar regularização tributária com o parcelamento das dívidas de tributos dos
cidadãos paraguaçuenses – o REFIS.
cidadãos paraguaçuenses – o REFIS.
Indexação
Observação