Indicação nº 123 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
123
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
40280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito Municipal, o estudo pelo departamento competente para estabelecer um plano de isenção de pagamento do IPTU pelas pessoas que estão cadastradas no CadÚnico, com renda mensal igual ao inferior a meio salário mínimo por pessoa residente na casa.
Indexação
Observação