Indicação nº 323 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
323
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
42117
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao sr. Prefeito a inclusão na Lei Complementar nº 283/23 - Estatuto dos Servidores, da possibilidade de concessão de dois (2) dias de afastamento ao servidor em razão do falecimento de sogro e sogra.
Indexação
Observação