Requerimento de Sessão nº 417 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2025
Número
417
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
42313
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre os procedimentos de avaliações de imóveis para fins de cálculos de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, atualmente.
Indexação
Observação