Indicação nº 162 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
162
Data de Apresentação
02/06/2010
Número do Protocolo
9949
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9949/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a realização de casamentos comunitários para os casais que vivem em uma união estável há vários anos.
Indexação
Observação