Indicação nº 213 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2010

Número

213

Data de Apresentação

29/07/2010

Número do Protocolo

10275

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 10275/2010

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

0

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Indica a elaboração de Projeto de Lei determinando que um terreno baldio da periferia possa ser desmembrado com uma testada mínima de cinco metros

Indexação

Observação