Indicação nº 213 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
213
Data de Apresentação
29/07/2010
Número do Protocolo
10275
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10275/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a elaboração de Projeto de Lei determinando que um terreno baldio da periferia possa ser desmembrado com uma testada mínima de cinco metros
Indexação
Observação