Indicação nº 286 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
286
Data de Apresentação
16/09/2010
Número do Protocolo
10616
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10616/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a aplicação da Lei Federal nº 12.317 de 26/08/2010, que dispõe quanto a duração da jornada de trabalho do Assistente Social
Indexação
Observação