Emenda nº 4 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2005
Número
4
Data de Apresentação
31/05/2005
Número do Protocolo
532
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 532/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 4° NO PROJETO DE LEI N° 028/2005
Indexação
Observação