Emenda nº 14 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2005
Número
14
Data de Apresentação
26/10/2005
Número do Protocolo
1028
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1028/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso II do Art. 3º do Projeto de Lei 75/05
Indexação
Observação