Emenda nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2006
Número do Protocolo
1290
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1290/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o § 1º, do Art. 109, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais, mencionado no art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 001/06.
Indexação
Observação