Emenda nº 4 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2006
Número
4
Data de Apresentação
10/04/2006
Número do Protocolo
1633
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1633/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta § 3º, ao Projeto de Lei nº 010/2006
Indexação
Observação