Emenda nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
03/05/2007
Número do Protocolo
3168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3168/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No Artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2007, suprime-se parcialmente o item I do § 1º, do Artigo 40
Indexação
Observação